Peculato qualificado nas áreas sociais

O projeto agrava a pena de peculato quando o desvio atinge verbas da saúde, educação e seguridade social. Na prática, pune com mais rigor quem rouba dinheiro destinado ao cidadão, o que sinaliza proteção a áreas críticas. Porém, sem ações eficazes de controle e fiscalização, o endurecimento isolado não garante a volta do recurso nem impede novos desvios, podendo apenas inflar o sistema prisional com casos menores e reforçar a ilusão de que penas maiores resolvem a corrupção.