Fim da Fiança a Agressor
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No que isso impacta a sua vida?
Torna inafiançável a lesão corporal em violência doméstica, impedindo que agressores comprem a liberdade imediata e saiam impunes. Aumenta a proteção da vítima e desestimula a violência, corrigindo uma brecha que tratava agressões graves como crime comum. Na prática, reforça a rede de proteção e evita a revitimização, garantindo que o Estado responda à altura da gravidade do crime.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres vítimas de violência e ao movimento feminista, que pressionam por maior rigor contra agressores. Também favorece o sistema de justiça ao eliminar distorções e fortalecer a Lei Maria da Penha. Setores conservadores que usam a pauta de segurança pública podem apoiar, mas o maior ganho é coletivo: a sociedade se beneficia com a redução da impunidade e o enfrentamento real da violência de gênero.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.