PL 2299/2023 Monitorado

Isenção de impostos para games adaptados (Apensado ao PL 1230/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Concede isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o preço de videogames e acessórios adaptados para pessoas com deficiência, tornando esses produtos mais acessíveis. Isso pode melhorar a inclusão digital e o lazer de milhões de brasileiros com deficiência, que hoje enfrentam barreiras financeiras para adquirir equipamentos especializados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a jogos eletrônicos adaptados por preços menores. Indiretamente, a indústria de games e fabricantes de acessórios adaptados também ganham, pois a isenção pode ampliar o mercado consumidor e estimular a produção nacional desses itens.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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