Licença Fácil para Aquicultura
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto pode enfraquecer a proteção ambiental ao simplificar exigências para fazendas de peixes e camarão, abrindo brecha para poluição de rios e mares, destruição de manguezais e ameaça à pesca artesanal. Na prática, pequenos pescadores perdem recursos e comunidades tradicionais correm risco de deslocamento pela chegada de grandes empresas, sob o pretexto de modernização.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes empresários da aquicultura e do agronegócio, lobistas do setor pesqueiro industrial e políticos que defendem desregulamentação em nome da competitividade. Grupos internacionais interessados em explorar recursos hídricos brasileiros sem os entraves das leis ambientais.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.