PL 1897/2024 Monitorado

Resiliência Psicossocial Nacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma política pública para garantir atendimento psicológico antes, durante e depois de desastres ambientais, como enchentes e rompimentos de barragens. Na prática, o cidadão terá acesso a prevenção, acolhimento e tratamento de traumas emocionais, o que reduz o sofrimento invisível que costuma ser ignorado pelo poder público. Ao alterar a CLT, pode assegurar que trabalhadores afetados tenham direitos a afastamento ou suporte psicológico pelo empregador, fortalecendo a proteção à saúde mental no trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente à população mais pobre e periférica, que sofre de forma desproporcional com tragédias ambientais e não tem acesso a serviços de saúde mental. Também beneficia profissionais de psicologia e assistência social, que passam a ter diretrizes claras de atuação. A proposta é cara a parlamentares progressistas e movimentos sociais, pois amplia direitos e reforça o papel do Estado na proteção da dignidade humana, sem abrir brechas para retrocessos.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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