ISS Onde o Serviço Acontece
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto fecha uma brecha que permite a empresas de guincho, guindaste e içamento pagar ISS na cidade-sede, que muitas vezes oferece alíquotas mais baixas, em vez de onde o serviço é prestado. Na prática, isso significa mais recursos para o município que realmente arca com os custos da obra ou do acidente, fortalecendo a capacidade local de manter ruas, hospitais e transporte público. O cidadão ganha com um sistema tributário mais justo, mas é preciso monitorar se o custo extra não será repassado nas tarifas, onerando trabalhadores que já sofrem com serviços precários.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a prefeitos, governos municipais e à população que depende de serviços públicos financiados pelo ISS. Apoia o combate à 'guerra fiscal' entre cidades, que força a redução de alíquotas e a perda de receita onde os serviços realmente ocorrem. Alinha-se com princípios de justiça tributária defendidos por setores progressistas, em detrimento de grandes empresas de logística e construção que se beneficiavam de planejamento tributário agressivo.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.