Saque FGTS Esclerose e ELA
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que trabalhadores com esclerose múltipla ou ELA (e seus dependentes) saquem o saldo do FGTS, um dinheiro que já é deles mas atualmente só pode ser usado em situações específicas. Isso garante um alívio financeiro imediato para enfrentar doenças graves e altamente incapacitantes, sem qualquer contrapartida negativa: não retira direitos, não impõe novas exigências e não precariza o fundo. Na prática, significa mais proteção social e menos desespero econômico para famílias já sobrecarregadas pela doença.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos trabalhadores e suas famílias, em especial os mais pobres, que são os maiores dependentes do FGTS como reserva emergencial. Beneficia também o sistema público de saúde, ao reduzir a pressão por auxílios assistenciais. Não há lobbies ou setores econômicos que perdem de forma significativa, já que o dinheiro é do próprio trabalhador. A proposta tem amplo apelo popular e costuma unir bancadas progressistas, de defesa do consumidor e de direitos das pessoas com doenças raras, sem gerar resistência relevante no Congresso.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.