Isenção de IPI/IOF para Mototaxistas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta reduz o custo para aquisição de motos por mototaxistas e motofretistas, aliviando a carga tributária sobre profissionais que enfrentam precariedade e baixa renda. Na prática, pode ampliar o acesso ao trabalho, mas também incentiva a informalidade e não traz garantias de direitos trabalhistas ou de segurança. Além disso, ao abrir mão de impostos, o Estado reduz recursos que poderiam financiar transporte público de qualidade e políticas sociais, enquanto estimula um modal poluente e perigoso.
Autores da Proposição
+1 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os motociclistas profissionais, que teriam motos mais baratas, e as cooperativas do setor, que veem seus custos caírem. Porém, o maior ganho estrutural é da indústria nacional de motocicletas, que terá aumento de demanda sem contrapartidas sociais ou ambientais. O projeto agrada também a políticos que buscam apoio eleitoral entre motoristas de aplicativo e entregadores, sem enfrentar as raízes da precarização do trabalho.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.