PL 3096/2024 Monitorado

Merenda e Transporte nos IFs

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o direito à alimentação escolar e ao transporte para os estudantes da rede federal de ensino técnico e tecnológico. Na prática, garante que esses alunos – muitos de origem popular – não fiquem sem merenda ou sem como chegar à escola, reduzindo a evasão e melhorando as condições de aprendizado. É justiça social na educação, sem pegadinhas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha quem mais precisa: estudantes de baixa renda e suas famílias, as escolas federais de educação profissional e o país como um todo, que valoriza a educação pública e combate desigualdades. Não há lobbies privados ou retrocessos disfarçados; é um avanço direto nos direitos sociais.

Status Atual

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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