Cancelamento proibido durante tratamento
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Atualmente, operadoras de saúde podem cancelar contratos unilateralmente, mesmo durante tratamentos contínuos, deixando pacientes desamparados. Este projeto impede essa prática abusiva, garantindo que ninguém perca a assistência no momento mais crítico da vida. Além disso, obriga as empresas a manter rede credenciada compatível com a demanda real dos beneficiários, eliminando a venda de planos 'fantasma' que não entregam atendimento. Na prática, significa proteção real para trabalhadores, idosos e pessoas com doenças crônicas, evitando a interrupção traumática de quimioterapias, hemodiálises ou terapias prolongadas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto favorece diretamente os consumidores de planos de saúde, em especial a classe trabalhadora e grupos vulneráveis que dependem de tratamentos contínuos. Perdem as grandes operadoras e seus acionistas, que hoje lucram excluindo os doentes mais custosos. É uma medida contra a financeirização da saúde, sendo apoiada por defensorias públicas, entidades de consumidores e movimentos progressistas. A resistência virá do lobby bilionário das seguradoras, que sempre combate regulações que limitam sua lógica de seleção de risco.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.