PL 3416/2024 Monitorado

Crédito cívico universitário

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a utilização da participação de estudantes da educação superior em audiências públicas no âmbito das casas legislativas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para o cômputo de horas complementares exigidas para colação de grau, limitando-se a 20% do total exigido pelo respectivo curso.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto transforma audiências públicas em oportunidade acadêmica, permitindo que universitários usem a participação em debates legislativos para contabilizar horas complementares. Na prática, valoriza a formação política da juventude, estimula a transparência do poder público e facilita a conclusão dos cursos superiores, sem esconder cortes de direitos ou precarização. É um incentivo genuíno à cidadania ativa, sem armadilhas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes, que ganham um caminho mais flexível para cumprir exigências curriculares, e as instituições de ensino, que reforçam seu papel de formar cidadãos. A medida também interessa às casas legislativas, que se tornam mais próximas da população, e aos movimentos sociais e defensores da democracia participativa, que veem nela um reforço à educação política e ao controle social sobre os parlamentares.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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