Anistia Verde para Infratores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que títulos ambientais, muitas vezes emitidos sobre áreas já desmatadas, sirvam para quitar dívidas e levantar embargos. Na prática, enfraquece a fiscalização do Código Florestal, premia quem desmata ilegalmente e desestimula a recuperação de áreas degradadas, punindo o cidadão que respeita a lei e sobrecarregando os serviços públicos com perda de arrecadação.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A proposta interessa diretamente à bancada ruralista e a grandes proprietários rurais endividados, que poderão legalizar passivos ambientais sem custo real, convertendo multas em papel sem valor ecológico. Também favorece especuladores de terras e empresas do agronegócio, ampliando a desigualdade no campo e a destruição ambiental.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.