Inelegibilidade por Violência Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a inelegibilidade para condenados por violência doméstica contra a mulher, impedindo que agressores ocupem cargos eletivos. Isso reforça a proteção às mulheres, desestimula a impunidade de criminosos e evita que representantes públicos tenham histórico de violência de gênero. Na prática, fortalece a luta contra a violência doméstica e valoriza a integridade na política, sem restringir direitos legítimos da população.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A proposta interessa principalmente às mulheres, aos movimentos feministas, às organizações de direitos humanos e a toda a sociedade que preza pela ética na política. Prejudica diretamente políticos com histórico de agressão, que perderiam a chance de concorrer, e indiretamente setores conservadores que relativizam a violência de gênero.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.