Distinção entre Pesca e Aquicultura
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta, ao separar a regulamentação da pesca e da aquicultura, pode mascarar um retrocesso. Sob o pretexto de 'modernizar', corre-se o risco de flexibilizar licenciamentos ambientais e direitos territoriais, precarizando pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas. A aquicultura industrial, sem freios, ameaça a qualidade da água, a biodiversidade e o acesso a recursos naturais essenciais para a população.
Autores da Proposição
-1 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a grandes empresas de aquicultura e investidores do agronegócio, que buscam menos controle social e ambiental para expandir a produção intensiva de peixes e camarões. Também favorece bancadas parlamentares ligadas ao setor, em detrimento da pesca artesanal, da soberania alimentar e da geração de empregos locais.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.