PL 4940/2024 Monitorado

Selo Amigo Práticas Integrativas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto institui um selo para reconhecer estabelecimentos que adotam práticas integrativas (acupuntura, fitoterapia, etc.) já previstas no SUS. Na prática, estimula a oferta dessas terapias, podendo ampliar o acesso da população – especialmente a de baixa renda – a alternativas de cuidado complementar e culturalmente enraizadas. No entanto, sem critérios rígidos, há risco de legitimar tratamentos sem comprovação científica, desviando recursos públicos de ações prioritárias. O impacto real depende da fiscalização e da permanência do foco na saúde baseada em evidências.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Profissionais e entusiastas das práticas integrativas, clínicas públicas e privadas que já oferecem esses serviços, além de movimentos em defesa da medicina tradicional e popular. A indústria de produtos naturais e suplementos pode se beneficiar indiretamente. Não se identifica um lobby econômico agressivo, mas sim grupos que buscam maior institucionalização dessas terapias no sistema de saúde, o que pode tanto valorizar saberes ancestrais quanto abrir brechas para a pseudociência.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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