PL 51/2025 Monitorado

Programa Nacional de Saúde Animal

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).

No que isso impacta a sua vida?

Se bem implementado, o PNASAN pode fortalecer a saúde pública ao controlar zoonoses e garantir cuidados veterinários acessíveis, beneficiando especialmente a população de baixa renda que convive com animais. Contudo, sem regras claras, o programa corre o risco de ser cooptado por grandes corporações do agronegócio ou da indústria pet, usando recursos públicos para interesses privados, enquanto abre brechas para desregulamentação ambiental ou perseguição a práticas culturais tradicionais sob o pretexto de 'bem-estar animal'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a organizações de proteção animal, profissionais de saúde veterinária e sanitaristas, além de agricultores familiares que dependem de animais saudáveis. Pode atrair lobbies do agronegócio, frigoríficos e fabricantes de medicamentos veterinários, que buscam moldar o programa para obter subsídios ou abocanhar contratos públicos sem contrapartida social.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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