PL 70/2025 Monitorado

Exame Toxicológico para Caminhoneiros

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames toxicológicos para caminhoneiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga caminhoneiros a se submeterem a exames toxicológicos gratuitos no SUS. Sob a máscara de segurança nas estradas, o projeto viola direitos individuais, invade a privacidade e estigmatiza uma categoria profissional. Ao invés de combater as causas reais de acidentes – como jornadas exaustivas e falta de estrutura –, desvia recursos públicos para vigilância biomédica e criminaliza preventivamente os trabalhadores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a laboratórios e empresas de testagem toxicológica, que lucrarão com contratos públicos volumosos. Indiretamente, beneficia setores patronais do transporte e bancadas conservadoras, que terceirizam a culpa pelos acidentes aos motoristas, evitando assumir responsabilidades por condições degradantes de trabalho.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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