PL 88/2025 Monitorado

Toxicológico grátis no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a realização gratuita de exames toxicológicos para condutores de veículos automotores, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete aliviar o bolso de motoristas profissionais que são obrigados a fazer exames toxicológicos periódicos, transferindo o custo para o SUS. Na prática, porém, isso pode aprofundar a vigilância punitiva sobre trabalhadores, criminalizando o uso de substâncias sem necessariamente melhorar a segurança no trânsito, enquanto desvia recursos públicos que poderiam ser usados em políticas de redução de danos e melhores condições de trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+1 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa principalmente a laboratórios e empresas de diagnóstico, que ganharão um enorme contrato público garantido. Também agrada a bancadas conservadoras e lobbies que defendem a ‘guerra às drogas’ como cortina de fumaça para não enfrentar os verdadeiros problemas das estradas, como jornadas exaustivas e infraestrutura precária.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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