Isenção de ICMS para Pesca

O projeto promove uma falsa solução: ao isentar o diesel de qualquer embarcação pesqueira, sem distinguir pequenos pescadores artesanais de grandes frotas industriais, concentra os benefícios nos grandes grupos econômicos da pesca. Estes são os maiores consumidores do combustível, enquanto os trabalhadores da pesca artesanal, que usam pouco diesel ou recorrem a outros meios, quase não sentem alívio. Enquanto isso, o Estado deixa de arrecadar recursos que poderiam financiar serviços públicos como saúde e educação nas comunidades litorâneas, e a queima de diesel subsidiado agrava a crise climática e a poluição nos oceanos.

Além disso, o incentivo irrestrito ao consumo de diesel incentiva a sobrepesca, ameaçando a biodiversidade marinha e a subsistência de comunidades tradicionais que dependem de ecossistemas saudáveis. É uma medida que, sob o discurso de 'ajuda aos pescadores', aprofunda desigualdades e degrada o meio ambiente.