PLP 46/2025 Monitorado

Ficha Suja do Trabalho Escravo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de pessoas físicas que estejam em relação elaborada pelo Poder Público da qual constem nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto protege a democracia e os direitos humanos ao impedir que exploradores de trabalho escravo disputem eleições. Ele fortalece a dignidade do trabalhador, combate a desigualdade e desestimula uma das piores formas de violação social. Não retira nenhum direito do cidadão comum, apenas fecha a porta da política para quem lucra com a desumanização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa a toda a sociedade, especialmente aos trabalhadores e movimentos de direitos humanos. Prejudica diretamente empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão e seus aliados políticos, que perdem a chance de se eleger. Não atende a lobbies ou setores econômicos, mas ao interesse público e à justiça social.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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