Proteção a Gestantes Vítimas Estupro (Apensado ao PL 1763/2007)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Cria uma rede de assistência à saúde e jurídica para mulheres que engravidam em decorrência de violência sexual. Na prática, garante que essas vítimas tenham acompanhamento médico, psicológico e orientação legal sem revitimização, reduzindo o abandono, o sofrimento e a desinformação. É um avanço concreto na proteção de direitos humanos, longe de falsas soluções punitivas ou moralistas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres em extrema vulnerabilidade, muitas vezes pobres e periféricas, que agora terão suporte estatal para enfrentar a gestação forçada pela violência. Não há lobistas econômicos envolvidos; o ganho é social e humanitário, fortalecendo a rede pública de cuidado e a garantia de direitos reprodutivos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.