Suspensão de Prescrição na Fuga
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No que isso impacta a sua vida?
Ao suspender a prescrição de crimes em caso de fuga, o projeto amplia o poder punitivo do Estado sem garantir melhoria na justiça. Na prática, atinge desproporcionalmente pessoas pobres e marginalizadas, que frequentemente fogem por medo ou desespero, enquanto criminosos de colarinho branco usam recursos judiciais para adiar processos. Pode levar a perseguições perpétuas, violando a segurança jurídica e o princípio da humanidade das penas, e alimenta a ilusão de que o endurecimento penal resolve problemas sociais que exigem políticas de inclusão.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa a setores políticos que exploram o discurso de 'lei e ordem', como bancadas punitivistas e policiais, que lucram eleitoralmente com a falsa promessa de combate à impunidade. Também favorece lobbies de empresas de segurança privada e o complexo industrial-prisional, que se alimentam da expansão do encarceramento. Por fim, serve à manutenção de privilégios ao desviar o foco de reformas estruturais que enfrentem as causas da criminalidade, como a desigualdade social.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.