PL 1736/2025 Monitorado

Veto Trans no Esporte

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para proteger o esporte feminino, e dispor sobre os princípios da incolumidade física da mulher de sexo biológico feminino, da equidade de gênero, e da garantia à incerteza do resultado esportivo como componentes da integridade esportiva.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto usa o falso pretexto de 'proteger a mulher biológica' para excluir mulheres trans e pessoas intersexo do esporte. Na prática, cria constrangimentos e verificações invasivas de sexo, viola a autonomia das entidades esportivas e retrocede nos direitos à diversidade e à igualdade. Não resolve problema real – não há evidência de ameaça à segurança das atletas cis – e transforma o esporte em palco de discriminação e pânico moral, prejudicando toda a sociedade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a bancadas conservadoras (como a evangélica) e políticos de extrema direita, que se valem da pauta anti-gênero para desviar a atenção de problemas estruturais do esporte – falta de investimento, assédio, doping – e angariar votos com discurso de ódio. Também agrada a lobbies que promovem retrocessos nos direitos LGBTQIA+ e desejam impor um modelo excludente de sociedade.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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