Sem Sursis para Agressor
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto proíbe que agressores em casos de violência doméstica recebam o benefício da suspensão condicional da pena (sursis). Na prática, isso significa mais pessoas presas, em um sistema penitenciário já falido, sem que isso garanta maior proteção real às mulheres. A medida ignora alternativas de reabilitação e responsabilização, e joga para a cadeia majoritariamente homens pobres e periféricos, aprofundando o ciclo de violência e desestruturação familiar.
Autores da Proposição
-1 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa à bancada punitivista e setores conservadores que usam a pauta legítima do combate à violência contra a mulher para justificar o endurecimento penal genérico. Também favorece o lobby do encarceramento – empresas privadas de presídios e fornecedores do sistema carcerário –, que lucram com a superlotação.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.