PL 2062/2025 Monitorado

Libras Obrigatória nas Escolas

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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a obrigatoriedade do ensino de Libras em todas as etapas da educação básica, promovendo a inclusão de pessoas surdas e uma educação verdadeiramente bilíngue. Isso garante que estudantes surdos tenham acesso ao conteúdo escolar em sua língua natural, reduzindo desigualdades, ao mesmo tempo que alunos ouvintes desenvolvem empatia e habilidades de comunicação inclusiva. Na prática, combate o capacitismo e prepara uma geração mais consciente e plural.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as pessoas surdas e suas famílias, que passam a contar com escolas mais inclusivas. A comunidade surda ganha reconhecimento linguístico e cultural. Profissionais da educação, como intérpretes e professores de Libras, também se beneficiam com maior demanda e valorização. A sociedade como um todo é beneficiada pela redução de barreiras comunicacionais. Interessa especialmente a movimentos sociais de direitos humanos e inclusão, e a setores progressistas que defendem a igualdade de oportunidades.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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