Taxação de apostas e publicidade
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto aumenta a tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e proíbe que elas abatam gastos com marketing e publicidade do Imposto de Renda e da CSLL. Na prática, isso pode reduzir a enxurrada de anúncios agressivos que incentivam o vício em jogos, especialmente entre os mais pobres. A arrecadação extra reforça serviços públicos, mas é preciso atenção: se as alíquotas máximas do ISS forem muito baixas, estados e municípios perdem poder de taxar esse setor nocivo de forma mais pesada, o que seria um 'Cavalo de Troia' pró-empresas. Por ora, a medida parece alinhada com a proteção da classe trabalhadora contra a exploração do desespero financeiro.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa principalmente ao poder público (União, estados e municípios), que arrecadará mais. Também beneficia a população em geral, especialmente a mais vulnerável, ao frear o marketing predatório das bets. Em contrapartida, contraria os interesses das grandes casas de apostas e dos conglomerados de mídia que lucram com a veiculação massiva dessas propagandas, além de bancadas ligadas ao rentismo e à desregulamentação do jogo.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.