Desarmamento de Agressores
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No que isso impacta a sua vida?
A medida reforça a proteção de vítimas de violência doméstica ao retirar armas de fogo de agressores sob medida protetiva de urgência, reduzindo o risco de feminicídios e outras agressões letais. Não há perda de direitos legítimos, apenas uma suspensão cautelar baseada em decisão judicial, seguindo o princípio da precaução em defesa da vida.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres e outras vítimas de violência doméstica, movimentos feministas, entidades de direitos humanos e a sociedade em geral, que ganham mais um instrumento de prevenção à violência. Contraria apenas a bancada armamentista e setores que priorizam o acesso irrestrito a armas, mesmo para potenciais agressores.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.