PL 4300/2025 Monitorado

Fortalecimento do Ligue 180

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

A medida amplia o alcance do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher (Disque 180), tornando-o mais visível em espaços públicos e privados. Isso fortalece a rede de proteção, incentiva denúncias e ajuda a romper o ciclo de agressões, salvando vidas e assegurando um direito humano básico à integridade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts
🏛️
Câmara dos Deputados Autor Externo

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de violência, especialmente as de classes populares, que terão acesso facilitado a um canal gratuito e anônimo de denúncia. Interessa também a movimentos feministas, organizações de direitos humanos e à bancada feminina no Congresso, pois reforça uma política pública já consolidada sem abrir brechas para retrocessos.

Status Atual

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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