PL 4530/2025 Monitorado

Flexibilização do Ensino Técnico

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto troca o investimento em aulas presenciais de qualidade por plataformas online baratas, ampliando a exclusão digital e a precarização da educação. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a modalidade a distância tende a aumentar a evasão e marginalizar ainda mais quem já enfrenta barreiras históricas. Sob o disfarce de 'modernização', o texto enfraquece o ensino público, substituindo professores e interação humana por telas, o que compromete a formação técnica e cidadã.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa aos grandes conglomerados de educação a distância, plataformas tecnológicas e seus representantes políticos, que lucram com a redução da oferta pública direta e a terceirização do ensino. Também serve a setores que buscam cortar gastos estatais e transferir recursos para o setor privado, em detrimento dos estudantes e dos profissionais da educação.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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Discussão Pública

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