Piso salarial saúde 30h
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que profissionais da saúde com jornada de até 30 horas semanais recebam no mínimo um salário mínimo, protegendo trabalhadores de contratos precários que pagariam menos que o piso legal. Isso impede que categorias como agentes comunitários e técnicos de enfermagem tenham renda inferior à necessária para subsistência, valorizando o serviço público de saúde.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa aos trabalhadores da saúde do SUS e do setor privado que atuam em jornadas reduzidas, historicamente vulneráveis à informalidade e à remuneração abaixo do mínimo. Sindicatos, movimentos sociais e parlamentares ligados à defesa dos direitos trabalhistas impulsionam a medida, fortalecendo a prestação universal de saúde.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.