PL 4812/2025 Monitorado

Lei da Modernização Rural

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o disfarce de modernização e sustentabilidade, o projeto pode precarizar as relações de trabalho no campo, facilitando contratos intermitentes, terceirização e flexibilização de jornadas. Na prática, enfraquece a proteção legal dos trabalhadores rurais, amplia a informalidade e reduz a renda das famílias, enquanto as promessas de qualificação e tecnologia raramente se concretizam em benefícios reais para quem vive do trabalho rural.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes produtores rurais, empresas do agronegócio, setores que buscam reduzir custos trabalhistas e a bancada ruralista no Congresso, interessada em desregulamentar o trabalho no campo sob o argumento de competitividade.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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