Comida Adulterada Crime Hediondo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto endurece as penas para quem adultera alimentos e bebidas quando a fraude causa lesão grave ou morte, tornando o crime hediondo. Na prática, isso significa que os golpistas não terão direito a fiança e cumprirão penas mais duras. A medida protege a população, principalmente os mais pobres, que muitas vezes compram produtos mais baratos e ficam expostos a falsificações perigosas, como leite com soda cáustica ou bebidas com metanol.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto interessa diretamente à sociedade como um todo — consumidores, famílias e trabalhadores — pois visa coibir fraudes que matam e mutilam. Não há indícios de que atenda a lobbies específicos; pelo contrário, tende a desagradar setores criminosos que lucram com a falsificação de alimentos, sendo uma pauta típica de proteção ao direito à saúde.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.