Novo Arcabouço Fiscal (Apensado ao PLP 25/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos baseado na arrecadação, o que pode aprofundar o arrocho fiscal. Na prática, governos ficam impedidos de investir adequadamente em saúde, educação e programas sociais em momentos de crise, perpetuando o sucateamento dos serviços públicos e prejudicando a população mais vulnerável, sob a falsa promessa de estabilidade econômica.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os investidores do mercado financeiro, que ganham com a sinalização de controle de gastos e manutenção de juros altos. Também favorece agentes econômicos que lucram com a redução do papel do Estado, abrindo caminho para privatizações e enfraquecimento dos serviços universais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.