Vida Livre de Violência
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao inscrever o direito da mulher a uma vida sem violência no rol dos direitos fundamentais, o projeto blinda constitucionalmente essa garantia, impulsionando leis e políticas públicas mais efetivas contra a violência doméstica e pública. Na prática, oferece às cidadãs um escudo jurídico mais robusto, amplia a responsabilidade do Estado e fortalece a luta contra a impunidade e as desigualdades de gênero, sem qualquer efeito colateral negativo ou retrocesso disfarçado.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres — sobretudo às vítimas de violência —, aos movimentos feministas e de direitos humanos, e à sociedade como um todo. Não favorece bancadas ou setores econômicos; trata-se de um avanço civilizatório que consolida a proteção das mulheres e a igualdade de gênero no texto constitucional.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.