PL 5834/2025 Monitorado

Mais prisão por tráfico e armas

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Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, sob o pretexto de combater o crime organizado, na prática vai agravar o encarceramento em massa de jovens negros e pobres das periferias. Aumentar penas para tráfico com arma e tornar crimes do Estatuto do Desarmamento independentes entre si ignora que a 'guerra às drogas' já fracassou e serve para inflar ainda mais as prisões, sem enfrentar o tráfico de verdade. Quem será preso é o pequeno varejista, não o grande esquema. A vida do cidadão comum, especialmente das comunidades vulneráveis, será marcada por mais violência policial, famílias desestruturadas e gastos públicos com presídios em vez de saúde e educação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à bancada da bala e aos setores punitivistas que lucram com a indústria do encarceramento. Políticos que se elegem com discurso de 'lei e ordem', delegados e policiais que defendem o endurecimento penal, e o mercado de segurança privada são os principais ganhadores. Também agrada a setores conservadores que apostam na criminalização da pobreza como cortina de fumaça para não enfrentar as verdadeiras causas da violência.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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