Proteção a Órfãos da Violência
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria uma rede de proteção integral para filhos e filhas de mulheres vítimas de violência, especialmente órfãos de feminicídio. Garante assistência psicológica, social, jurídica, educacional e de saúde, além de prioridade em serviços públicos e medidas de acolhimento familiar. Preenche uma lacuna legal ao reconhecer o trauma dessas crianças, evitando que fiquem desamparadas ou caiam em ciclos de revitimização e pobreza. Na prática, amplia a responsabilidade do Estado com a infância vulnerável e reforça a Lei Maria da Penha, sem esconder retrocessos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às crianças e adolescentes órfãos ou com mães sobreviventes de violência, sobretudo das classes populares – as maiores vítimas da violência doméstica. Beneficia também as redes de proteção à mulher (casas-abrigo, conselhos tutelares, defensorias) e movimentos feministas e de direitos humanos, pois fortalece a política de enfrentamento à violência de gênero. Não há setores econômicos ou lobbies privados por trás; é uma política pública que redistribui recursos e cuidados, alinhada à defesa dos serviços públicos universais.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.