Cadastro Nacional de Agressores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um cadastro público de condenados por violência contra a mulher e amplia a Lei da Ficha Limpa para esses agressores, impedindo que ocupem cargos públicos e impondo limites digitais e civis. Na prática, fortalece a proteção das mulheres, reduz a impunidade e fecha brechas que permitiam a reincidência ou a atuação de agressores em posições de poder.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres e aos movimentos feministas e de direitos humanos, que ganham instrumentos de prevenção e responsabilização. Beneficia também a Justiça Eleitoral e a administração pública, que passam a contar com uma ferramenta para barrar candidaturas e nomeações de pessoas com histórico de violência de gênero. Reforça a agenda progressista de combate à violência contra a mulher e garante transparência e fim de privilégios a agressores.
RETIRADA PELO AUTOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.