Maria da Penha Inclusiva
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto torna a Lei Maria da Penha mais efetiva para mulheres que historicamente enfrentam mais obstáculos para denunciar e sair de situações de violência: indígenas, negras, com deficiência e em situação de vulnerabilidade. Ao exigir estratégias específicas, garante que delegacias, abrigos e medidas protetivas considerem barreiras linguísticas, culturais e de acessibilidade, combatendo a revitimização e ampliando a rede de proteção.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres indígenas, negras, com deficiência e em situação de rua ou extrema pobreza, que passarão a ter políticas de acolhimento adequadas às suas realidades. Também interessa a movimentos feministas, antirracistas e de defesa dos direitos humanos, que veem a lei se aproximar de suas pautas interseccionais. Não há beneficiários ocultos; é uma medida de justiça social.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.