PL 2621/2023 Monitorado

Cordão de Girassol no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatória a distribuição gratuita do cordão de girassol pelo SUS para pessoas com deficiências ocultas. Na prática, permitirá que essas pessoas sejam identificadas em locais públicos como hospitais, transportes e filas, reduzindo constrangimentos e garantindo apoio prioritário quando necessário. Não há falsa solução: é uma medida simples que amplia o acesso a um direito já reconhecido, combatendo a invisibilidade de condições como autismo, ansiedade severa e doenças crônicas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficiam-se diretamente milhões de brasileiros com deficiências ocultas que dependem do SUS, além de suas famílias e cuidadores. O projeto fortalece a inclusão social sem privilegiar qualquer grupo econômico ou corporação, alinhando-se ao princípio de serviços públicos universais que atendem aos mais vulneráveis.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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