PEC 2/2026 Monitorado

Piso Nacional de Médicos e Dentistas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que médicos e cirurgiões-dentistas, tanto no setor público quanto no privado, recebam um piso salarial nacional. Na prática, isso protege profissionais da exploração, especialmente em clínicas populares e municípios pequenos, onde salários aviltantes são comuns. Para o cidadão, pode significar melhores condições de trabalho e fixação desses profissionais no SUS, mas também pode pressionar os custos de planos de saúde privados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à categoria de médicos e dentistas, sobretudo os recém-formados e sub-remunerados. Beneficia sindicatos e conselhos de classe (CFM, CFO) que defendem valorização profissional. Contraria grandes redes de hospitais, operadoras de planos de saúde e clínicas que se apoiam em mão de obra barata, pois terão que elevar seus custos trabalhistas.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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