PL 931/2026 Monitorado

IA Saúde com Transparência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode barrar o uso de algoritmos discriminatórios que negam tratamentos, reforçam desigualdades ou violam a privacidade dos pacientes no SUS e na saúde privada. Exige que decisões de IA sejam explicáveis, auditadas e supervisionadas, protegendo trabalhadores da saúde e cidadãos de vieses que punem pobres, mulheres e minorias. Sem essas regras, a IA agrava o apartheid sanitário e entrega dados sensíveis a interesses comerciais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente ao cidadão comum, aos defensores do SUS, às entidades de proteção de dados e direitos humanos, e a gestores públicos comprometidos com a equidade. Incomoda grandes corporações de tecnologia, planos de saúde, indústria farmacêutica e setores que lucram com a opacidade e a desregulamentação, além de parlamentares que promovem o desmonte do Estado.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...