Auxílio-Aluguel para Vítimas (Apensado ao PL 4062/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mulheres e pessoas transexuais vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade recebam auxílio para pagar aluguel, permitindo que saiam da casa do agressor e reconstruam suas vidas com segurança e autonomia financeira. É uma medida concreta que rompe o ciclo de dependência que mantém muitas mulheres presas à violência.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres e pessoas trans de baixa renda que sofrem violência doméstica, com ganho indireto para toda a sociedade, já que o Estado assume seu papel de proteger os mais vulneráveis em vez de criminalizá-los. Não há privilégios para grupos econômicos ou lobistas; o recurso público é direcionado a quem mais precisa.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.