PL 2662/2023 Monitorado

Acompanhante para Mulheres (Apensado ao PL 4996/2016)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto garante que toda mulher, ao buscar atendimento médico, tenha o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante consultas, exames e procedimentos clínicos. Na prática, isso reduz a vulnerabilidade e o medo que muitas sentem, especialmente em situações de dor, gestação ou suspeita de violência, além de ser uma medida simples que desestimula abusos e falhas na comunicação, promovendo um cuidado mais humano e efetivo no SUS e na rede privada.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres que utilizam serviços de saúde, sobretudo aquelas em maior desamparo: vítimas de violência, gestantes, idosas, pessoas com deficiência ou em contexto de discriminação racial e social. O projeto também fortalece laços familiares e comunitários, ao permitir que acompanhantes atuem como suporte emocional e testemunhas, sem favorecer corporações ou lobbies específicos, apenas redistribuindo poder para a ponta mais frágil da relação médico-paciente.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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