PL 1025/2026 Monitorado

Lei Maria da Penha 2.0

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Se bem implementada, salva vidas ao criar mecanismos integrados de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência. No entanto, projetos genéricos assim podem esconder penduricalhos que militarizam o combate ou favorecem clínicas religiosas – é preciso que o texto garanta atendimento humanizado e laico, sem revitimização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres, movimentos feministas e organizações de direitos humanos. Mas também é vitrine perfeita para bancadas conservadoras colarem sua imagem sem, de fato, romper com o machismo estrutural se focarem só em punição e não em prevenção e autonomia econômica.

Status Atual

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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Discussão Pública

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