Lei de Proteção Digital às Mulheres
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria punição para quem monta estruturas digitais voltadas a atacar mulheres, coibindo a impunidade de discursos de ódio, assédio virtual e violência de gênero na internet. Na prática, fortalece a segurança das mulheres no ambiente online, reduzindo a sensação de vulnerabilidade e incentivando um espaço mais igualitário e respeitoso. É um avanço necessário diante da escalada de ataques misóginos que silenciam e ameaçam a participação feminina na esfera pública digital.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A medida beneficia diretamente mulheres e movimentos feministas, que há anos denunciam a banalização da violência digital e a falta de responsabilização. Também interessa a toda sociedade comprometida com igualdade de gênero e democracia, já que o combate ao discurso de ódio online é essencial para garantir direitos humanos no século XXI. Quem lucra com a impunidade e com a monetização de conteúdos misóginos, como certas plataformas e grupos extremistas, tende a se opor, evidenciando o acerto da proposta.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.