Terapias Ilimitadas para Autistas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que os planos de saúde coloquem limite no número de sessões de terapias (como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional) receitadas para pessoas com autismo. Na prática, assegura que o tratamento prescrito não seja interrompido por burocracia ou cláusulas abusivas, permitindo que crianças e adultos tenham acesso contínuo ao que precisam para se desenvolver. Além disso, reduz a judicialização e o desgaste das famílias, que hoje precisam brigar na Justiça para garantir um direito básico.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto interessa diretamente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, que enfrentam negativas de cobertura e lutam por tratamentos adequados. Também favorece terapeutas e profissionais de saúde, pois valoriza o trabalho multidisciplinar e resguarda a autonomia das prescrições. Movimentos sociais em defesa da saúde, dos direitos das pessoas com deficiência e da inclusão são apoiadores naturais. Por outro lado, a medida desagrada às operadoras de planos de saúde, que terão de arcar com os custos das sessões sem poder restringi-las para preservar margens de lucro.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.