PL 1615/2026 Monitorado

Óculos pelo SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.

No que isso impacta a sua vida?

Garante o fornecimento gratuito de óculos e lentes corretivas pelo SUS, beneficiando especialmente a população de baixa renda que hoje não consegue arcar com exames e armações. Amplia o acesso à saúde integral e reduz desigualdades, melhorando desempenho escolar, produtividade no trabalho e qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à classe trabalhadora e aos usuários do SUS, que passam a ter direito a um cuidado essencial antes restrito a quem pode pagar. Movimenta a indústria óptica nacional via compras públicas. Contraria planos de saúde e clínicas particulares, que perdem clientela, e setores que defendem o desmonte dos serviços públicos.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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