PL 1985/2026 Monitorado

Protocolo de Atendimento Humanizado

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.

No que isso impacta a sua vida?

Cria uma rede obrigatória e padronizada de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que delegacias, hospitais e serviços públicos sigam protocolos humanizados. Na prática, reduz a revitimização, acelera medidas protetivas e oferece um atendimento mais digno, especialmente para mulheres pobres e periféricas que hoje enfrentam descaso e burocracia. Não há retrocesso oculto: é um avanço real na proteção de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres em situação de violência, sobretudo as das classes trabalhadoras e grupos marginalizados, que dependem do serviço público. Beneficia também movimentos feministas, defensoras de direitos humanos e profissionais da assistência social, que passam a contar com diretrizes claras. O projeto fortalece o SUS e o SUAS sem abrir margem para privatização ou políticas punitivistas vazias.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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