Penas mais duras para exercício ilegal
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No que isso impacta a sua vida?
Sob a falsa promessa de proteger a saúde, o projeto aumenta penas de prisão e pode criminalizar agentes comunitários, parteiras tradicionais e terapeutas populares que suprem a falta de médicos em regiões abandonadas pelo Estado. Em vez de ampliar o acesso à saúde pública, prioriza a punição e o encarceramento, atingindo desproporcionalmente os mais pobres e encolhendo o direito à saúde para quem já vive à margem do sistema formal.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos conselhos profissionais (CFM, CFO, CFF), que defendem a reserva de mercado e o monopólio corporativo, sufocando práticas alternativas. Também agrada políticos que usam o endurecimento penal como cortina de fumaça para não enfrentar a verdadeira crise de falta de profissionais e serviços públicos de saúde, além de setores que lucram com a exclusividade do modelo médico hegemônico.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.