PL 2467/2026 Monitorado

Diagnóstico Precoce Craniossinostose

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatória a medição do perímetro cefálico e avaliação do crânio dos bebês nas consultas do SUS no primeiro ano de vida. Isso permite detectar precocemente a craniossinostose, condição que pode causar danos cerebrais e deformidades se não tratada a tempo. A medida amplia o acesso a diagnóstico e tratamento integral na rede pública, protegendo a saúde infantil e reduzindo sequelas graves, principalmente para famílias que dependem do SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às famílias trabalhadoras com recém-nascidos, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos profissionais da atenção primária (pediatras e médicos de família). Também pode beneficiar fornecedores de equipamentos de diagnóstico e órteses cranianas, mas sem indícios de captura por interesses privados.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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